Anacom acaba com campanha de 2GB “oferecidos” no MEO

A polémica campanha do presente envenenado dos 2GB “oferecidos” do MEO parece – finalmente – já ter gerado reclamações suficientes, ao ponto da Anacom ter determinado o fim da campanha nos moldes actuais, e para o MEO efectuar as devidas alterações para corrigir a situação.

Embora possa parecer ridículo reclamar-se de algo oferecido, esta era uma oferta com segundas intenções, que a DECO considerou “claramente ilegal”, onde a prenda dos 2GB acaba por se traduzir em ter que pagar nos meses seguintes, de forma automática – a não ser que os clientes expressamente cancelassem a dita oferta.

É absurdo imaginar que um operador pudesse fazer tal coisa, “oferecendo” coisas que o cliente iria ter que pagar sem consentimento expresso. Bastaria estar o mês de férias sem acesso ao telemóvel, para que ao regressar, descobrir que tinha valores extra para pagar).

A Anacom, no entanto, provavelmente pressionada pelo grande volume de reclamações, parece pretender mostrar que este tipo de táctica não pode ser tolerado.

Segundo o regulador, a tentativa de “fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação” é “lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Electrónicas”.

Para além do cancelamento da campanha, a Anacom determina:

  • A comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito.
  • A proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso.

Apesar disso, há relatos de clientes que, mesmo depois de terem ligado para o MEO para cancelar a oferta, e de lhes ter sido dito que a mesma estava cancelada, continuam a ter no seu painel de cliente a indicação que a mesma se encontra activa, e com o consumo de dados a descontar simultaneamente no tarifário base e no tarifário promocional.

Falta ver como irá agora o MEO irá lidar com a situação, sendo que a opção mais lógica seria simplesmente alterar o processo de adesão automática para um processo de adesão por confirmação dos clientes – ou seja, quem quiser manter os 2GB extra ao preço de €4/mês, que envie conscientemente um SMS a aderir ou o faça na sua área de cliente.

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