Anúncio da Vodafone com bebé e uma cabra é ilegal

Vodafone / YouTube

É um dos anúncios publicitários mais emblemáticos dos últimos tempos, mostrando uma cabra e um bebé numa publicidade à Vodafone, mas não cumpre a lei. Este e outros anúncios de marcas como Skip, Fairy, Seat e Calvé foram alvo de queixas por usarem crianças de forma ilegal.

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) já anunciou que vai apresentar uma queixa na Direcção-Geral do Consumidor contra algumas marcas e empresas por utilização ilegal de crianças em anúncios publicitários e pede a intervenção da tutela.

O presidente da associação, Mário Frota, lamentou, em declarações à agência Lusa, que “a lei não seja observada e cumprida”, salientando que o Código da Publicidade diz expressamente que “os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado“, como, por exemplo, no caso evidente de fraldas, brinquedos ou jogos.

Nos últimos dias, segundo o especialista em direito do consumo, foram apresentadas queixas contra a Skip, Vodafone, Fairy, Seat e Calvé por utilização indevida de crianças nos seus anúncios, “sem que o produto em causa lhes seja sequer dirigido”.

As crianças estão a ser utilizadas como isco para os consumidores, porque para além de terem uma imagem que seduz são mão-de-obra barata. É uma nova forma de exploração infantil”, reforça o presidente da APDC.

Segundo Mário Frota, cerca de “30 a 40% do orçamento das famílias europeias é influenciado pelas crianças, que acabam por ser alvo das campanhas publicitárias numa lógica de aumento do volume de vendas”.

Para o dirigente da APDC, “o Estado português está em completa inércia e são várias as marcas que continuam com esta aberração, que é preciso travar o mais rápido possível porque estão em causa direitos fundamentais das crianças”.

“O menor não tem capacidade para comprar, a não ser o que estiver ao alcance da sua maturidade, mas tem capacidade para exigir a aquisição do que quer que seja depois de induzido pela publicidade, que se aproveita do seu fraco entendimento”, sublinhou.

Referindo que ainda não houve posição da Direção-Geral do Consumidor sobre as queixas apresentadas, o presidente da APDC gostaria que houvesse suspensão dos anúncios, porque “violam ostensivamente a lei”.

“Devia existir uma suspensão provisória, à semelhança do que acontece com as providências cautelares, que visam evitar a consumação da ameaça”, considerou o especialista em direito do consumo.

Mário Frota adiantou que a APDC enviou uma carta ao ministro da Economia pedindo a intervenção da tutela e a revisão do artigo 14.º do Código da Publicidade, que se refere especificamente ao uso indevido de menores na Publicidade, de forma a proibir a publicidade infanto-juvenil até aos 12-14 anos, como acontece em países como o Canadá, Suécia e Noruega.

Para setembro, segundo revelou, está também agendada uma reunião com o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco para discutir a situação, que abrange várias entidades.

ZAP / Lusa

5 COMENTÁRIOS

  1. O legislador, melhor, o interpretador não tem mais o que fazer? Dos melhores “spots” que há memória… E de fraldas já mexem no comando!
    Exploração infantil?!? Que atestado aos projenitores…
    … Que voem pérolas…

  2. – “As crianças estão a ser utilizadas como isco para os consumidores, porque para além de terem uma imagem que seduz são mão-de-obra barata”
    1º A finalidade de um anúncio é seduzir, seja com crianças seja com adultos, seja com animais seja com plantas. Então… acabem com a publicidade que, de facto, incomoda muitas vezes.
    2º As crianças são mão-de-obra barata? Eu diria mesmo gratuita, porque elas não sabem discernir. Os produtores pagam aos pais, não às crianças; portanto, tudo depende do contrato que é feito com os pais.
    – “Segundo Mário Frota, cerca de “30 a 40% do orçamento das famílias europeias é influenciado pelas crianças”.
    Isto é uma incongruência. Segundo o teor da notícia, as crianças só podem intervir em anúncios nos quais haja relação directa com o artigo em causa. É precisamente nestes anúncios, (os ditos anúncios permitidos), que as crianças influenciam o gasto dos pais. É nestes, nomeadamente jogos e brinquedos, que se vão os 30% ou 40% do orçamento. As crianças, nestas idades, não influenciam os pais a comprarem Skip, Fary, Seat, Calve ou a aderirem á Vodafone.

  3. Esta polémica toda é só porque este é o MELHOR ANUNCIO DO ANO – VODAFONE. Não há quem não adore este anúncio, ah só mesmo a concorrencia, claro! Volta mé mé!

  4. “É um dos anúncios publicitários mais emblemáticos dos últimos tempos”??? Sempre achei esta publicidade horrível. A criança tem uma cara que mete medo, parece CGI.

  5. Só de pensar que o dinheiro dos meus impostos vais para estas pessoas que fazem estas leis (sem querer ofender a lei) e para estas associações que se dedicam a não fazer nada de útil…. Enfim, é o que temos

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