Meo, Nos e Vodafone poderão ter de baixar preços a milhões de clientes

A Deco acusou esta sexta-feira a Meo e a Nos de violarem a Lei das Comunicações Eletrónicas, por fazerem um aumento unilateral de preços em contratos em vigor, sem informar adequadamente os consumidores de que poderiam rescindir o contrato sem encargos.

De fora está a Nowo e a Vodafone, que também aumentaram os preços, mas apenas para contratos novos, segundo a associação de defesa do consumidor.

As situações que violam claramente a Lei das Comunicações Eletrónicas foram perpetradas tanto pela Meo como pela Nos, onde a informação ao consumidor não foi feita de forma adequada“, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco Proteste.

Os consumidores não foram informados de que poderiam rescindir o contrato sem qualquer encargo, ainda que estivessem num período de fidelização“, acrescenta o jurista.

Tito Rodrigues sublinha ainda que a MEO e a Nos “foram os únicos que fizeram o aumento dos preços coincidir com os contratos em vigor, “desrespeitando aquilo que está contratualizado com os consumidores“, situação “que não aconteceu com a Vodafone e Nowo”.

As declarações da Deco surgem no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom, que terá sido tomada em 17 de março, no sentido de determinar que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

Segundo o Público, na sequência da decisão da Anacom, as operadoras que alteraram os seus tarifários sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização – Meo, Nos e Vodafone arriscam-se a ter de baixar preços a milhões de clientes.

Segundo informação publicada no site do regulador, foram recebidas 1700 queixas no segundo semestre do ano passado, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.

O responsável da Deco diz estar surpreendido com o ‘timing’ desta decisão da Anacom, já que a mesma “resulta um bocadinho – ou então os astros estão fracamente alinhados – daquilo que foram as reivindicações” que a Deco “enviou à Anacom no passado dia 17 de março e que foram rececionadas pelo regulador no passado dia 20“.

Foi enviada na passada sexta-feira, dia 17, e que foi rececionada no dia 20. A surpresa foi que passados quatro dias depois de termos feito esta reclamação, percebemos que estão na decisão da Anacom plasmadas todas as nossas reivindicações“, diz Tito Rodrigues.

Se por um lado, a Deco se congratula com o facto, uma vez que o seu objetivo em primeira linha é ver consumidores que foram lesados com a possibilidade de virem a ter a situação corrigida, por outro também quer que a Anacom reconheça “o seu a seu dono.

O responsável lembrou que os aumentos foram anunciados no final do ano passado e adiantou que só em 2016 foram quase 46 mil as reclamações relacionadas com as telecomunicações.

O jurista da DECO frisa que o importante é por um lado sancionar os operadores, mas sobretudo “tentar retroativamente corrigir essa situação“.

Nos aumentos anunciados para os novos contratos, a Deco observou agravamentos que chegam aos 19,5% – caso do tarifário para telemóvel WTF da MEO – e “ainda que a maioria se tenha situado entre os 3,4% e os 7,4%, são claramente superiores à inflação“.

A Deco resume que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: para os contratos em vigor com períodos de fidelização, a modificação do preço constitui uma alteração contratual que abre a porta a eventuais resoluções contratuais por parte dos consumidores e sem compensações para os operadores, mesmo que estas ocorram durante os períodos de fidelização.

Ou seja, neste contexto uma alteração de preço pode justificar o pedido de anulação do contrato sem qualquer penalização para o consumidor.

Os operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço, e alguns consumidores queixaram-se, inclusivamente, que nunca viram os aumentos para o seu caso publicados no site para onde eram remetidos na fatura.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Meo e da Nos disseram apenas que estão analisar o projeto de decisão da Anacom.

// Lusa

1 COMENTÁRIO

  1. A NOWO (antiga cabovisão), fez a mesma coisa. Fiz um contrato em Setembro de 2016 com fidelização por 2 anos e em Janeiro de 2017 na factura vinha um aumento de 2 euros, depois de reclamar devolveram o valor.

  2. A NOS não devolveu nada e ainda tiveram uma atitude de quero posso e mando. Queixei-me a ANACOM e foram super profissionais, mas disseram-me que não podiam fazer nada, afinal… Queixei-me a DECO e parecia que tinha ligado para um filme dos Monty Python, 40 minutos que nunca mais vou reaver na minha vida, resultado, menos um sócio, dentro da loucura do telefonema também diziam que não se podia fazer nada, afinal… Mal venham as decisões que voltem a repor a justiça, menos um cliente da NOS. Estas relações contratuais em que um lado faz o que quer e o cliente é só um número que paga e cala espero que acabem a partir disto.

  3. Não se compreende como neste país as operadoras praticam preços exorbitantes e oferecem menos e os governantes nada fazem para travar este saque.

  4. A deco a tentar ficar com os louros das reclamações feitas pelos individuais à Anacom. Se estão sempre atentos porque não agiram em outubro ou novembro do ano passado quando começou a polêmica?

  5. Além dos aumentos atrás referidos,eu verifico que aumentaram tambe´m as taxas sobte os aparelhos de comando ,isto na MEO .
    Não é possivel adquiri-los por amortizações, aumentam e jogam para a aceitação dos contratos,e estamos a pagar infinitamente uma coisa que nunca nos pertence.acho que é falta de consideração para quem já está a pagar um contrato bem caro.

  6. A verdade é que a DECO não sai bem deste filme. Fiz reclamação para a DECO e disseram-me que os operadores podiam fazer isso, ou seja, fazer comunicação da alteração do preço através da fatura, ainda que a informação do aumento estivesse num cantinho… Conversa da treta ou os supostos juristas da DECO andam muito mal informados.

  7. Fui cliente da Nos (ex Tv Cabo, ex Zon).
    Estupidamente durante 12 ou 13 anos…
    Ainda hoje me pergunto como fui capaz de manter esse lixo dentro de minha casa.
    Não havia a Vodafone na rua onde moro, e nunca acreditei na Meo.
    Até insultado fui ao telefone quando liguei a comunicar problemas!

  8. Apoiado….

    Eu decidi mudar de tática…
    Os telemóveis estão em nome dos filhos… saí muito mais barato…

    A Net basta comprar por 20 ou 25 euros na net uma antena e consegue-se captar tudo o que é rede WIFI dos estabelecimentos em redor da habitação…

    A TV associei-me a um familiar que tem tv por cabo e por mais 5 euros/mês tenho todos os canais do pacote exceto os premium….

    Assim em vez dos exorbitantes 65€/mês passei a gastar cerca de 22€ sem ilegalidades porque caso contrario seria descer ao nível dessas operadoras…

    Desconheço a Vodafone mas a acreditar nos 25€ do pacote deles deveriam era prestar o serviço em todo o pais com ou sem fibra…
    Deixávamos de dar dinheiro à cambada de políticos corruptos que à em Angola…

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