DECO: Multibanco é "exemplar" e não deve ser taxado

LaTunya Howard / USN

foto: LaTunya Howard / USN

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O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, considerou esta terça-feira que o sistema português de multibanco é “exemplar” e que a banca deve promover uma maior oferta de serviços aos consumidores e não “tentar” taxá-los ainda mais.

“O sistema português de multibanco é completamente exemplar no mundo e esperamos que continue como está e que a banca, em vez de tentar taxar os consumidores, pelo contrário, tire mais partido desse serviço e rentabilize o investimento que fez em mais facilidades para o próprio sistema que beneficiem os consumidores”, disse Jorge Machado em declarações à Lusa

O secretário-geral da DECO falava à Lusa numa altura em que uma proposta de regulamento da Comissão Europeia aguarda para ser discutida no Parlamento Europeu e onde são definidos limites para o que se chama Monetary Interchange Fees (MIF), comissões cobradas pela entidade gestora dos pagamentos por cartões (em Portugal a Unicre) a quem disponibiliza terminais para a utilização desse meio de pagamento.

Ou seja, quando por exemplo é pago um jantar num restaurante com recurso a um cartão de débito ou crédito é cobrada uma comissão ao dono do estabelecimento pela operação. Essa comissão é entregue à gestora dos meios de pagamento, que se encarrega depois de distribuir uma percentagem desse montante ao banco emissor do cartão, bem como aos sistemas internacionais (Visa, Mastercard e American Express).

Em Portugal, em 2013, as taxas médias aplicadas são de 1,02% para cartões de débito e de 1,5% para cartões de crédito, mas a proposta da Comissão que aguarda discussão no Parlamento Europeu limita as MIF em todos os países da União Europeia a 0,2% para pagamentos com cartões de débito e de 0,3% para cartão de crédito.

Uma medida que a ser concretizada irá provocar uma queda de receita para todos os intervenientes que dela usufruíam e que tem levado a banca a defender que, em alternativa, teria de taxas as operações multibanco.

O presidente da Unicre, Adão da Fonseca, por exemplo, fazia notar em entrevista ao Dinheiro Vivo no passado dia 16 que Portugal tem uma característica particular já que, por lei e ao contrário do que acontece noutros países, os bancos não podem cobrar taxas pela utilização de ATM (caixas multibanco).  E concluía admitindo que “os bancos portugueses gostariam de ter estas regras”.

Jorge Machado considera, no entanto, que “o sistema como existe neste momento é [um sistema] equilibrado, em que três partes utilizam — consumidores, comerciantes e a própria banca — e essas três partes devem comparticipar e os consumidores pagam a anuidade do seu cartão, sendo essa a forma de contribuir para o sistema”.

Caso haja tentativas, por parte da banca, de mudar o sistema actual, passando a aplicar uma taxa sobre os consumidores que recorram ao multibanco, o vice-presidente da DECO garantiu que a associação irá mobilizar a opinião pública, os consumidores, para defender o que a DECO considera ser “uma conquista e uma situação perfeitamente justa”.

Se, por um lado, o sistema actual “é cómodo e seguro para os consumidores, é cómodo e seguro para os comerciantes, mas fundamentalmente, é muito interessante para a banca porque fez com que a banca dispensasse muita mão-de-obra e portanto, foi um sistema que rapidamente se rentabilizou em termos dos custos de pessoal que dispensou”.

Para a Associação de Defesa do Consumidor, “este pagamento tripartido é justo tal como está”, não estando disponível para que seja mudado.

“Tem existido ao longo dos anos tentativas para o mudar, mas felizmente, quer em termos de opinião pública como de poder legislativo, a situação tem sido resolvida em função dos consumidores”, disse Jorge Machado.

A proposta da Comissão Europeia de limitar as MIF em todos os países da União Europeia só será discutida até meados de Fevereiro no Parlamento Europeu e como tal ainda poderá sofrer alterações que vierem a ser consideradas necessárias.

Espera-se que no final de Fevereiro seja levado ao plenário no Parlamento Europeu para votação.

/Lusa

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