EDP quer consumidores a pagar mudança de imagem da empresa

José Sena Goulão / Lusa

António Mexia, presidente executivo da EDP

Regulamento da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) obriga a EDP Serviço Universal e a EDP Distribuição a distinguir as imagens do grupo.

Segundo o Público, a EDP Serviço Universal e a EDP Distribuição terão que mudar de imagem, de forma a distinguir as empresas reguladas.

As mudanças irão do nome ao logótipo, passando pelos fatos de trabalho, os cartões de identificação dos trabalhadores, os formulários, os folhetos informativos e a identificação de equipamentos e viaturas.

No final, a EDP quer que os valores destas mudanças previstas no regulamento comercial agora aprovado pela ERSE sejam “totalmente” refletidos na base de custos que as empresas reguladas podem recuperar através das faturas de eletricidade.

Por sua vez, a ERSE considerou “prematuro” falar em custos com o cumprimento da obrigação da separação de imagem, uma vez que ainda “não há proposta de alteração de imagem, nem avaliação da mesma pela ERSE”.

Assim que o regulamento for publicado em Diário da República, as empresas terão 90 dias para apresentar uma proposta de alteração de imagem, para que a ERSE avalie se cumpre todos os requisitos e “não se confunde com a identidade gráfica de outras empresas do grupo e/ou da própria cabeça de grupo”. Depois, a entidade reguladora “decidirá o calendário efetivo de implementação das alterações de imagem” das duas empresas.

A ERSE recorda que a medida “não constitui uma nova obrigação“, antes “pretende suprir uma insuficiência detetada no cumprimento de disposições e regulamentação comunitária”, mas não é taxativa quanto à impossibilidade de alguns encargos acabarem nas tarifas.

A eventual aceitação de custos dependerá, diz o regulador, “do escrutínio e avaliação” quanto “à exigibilidade e racionalidade económica intrínseca“.

Na consulta pública do regulamento, a EDP justificou que os processos de mudança de imagem têm custos de “caráter excecional e de imposição regulamentar” que devem ser “totalmente” refletidos nas faturas dos consumidores.

No entanto, a Autoridade da Concorrência (AdC) adverte que, uma vez que os gastos vêm na sequência do cumprimento de uma imposição da Comissão Europeia, é importante que isso “não resulte num aumento de custos para os consumidores“.

Para a Deco, sobre esta matéria não restam dúvidas: a obrigação de separação de imagem “já devia ter sido cumprida” pelo que os custos “não poderão ser imputados aos consumidores, uma vez que se trata, de facto, de um incumprimento”, defendeu a associação na consulta pública.

ZAP //

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