Governo denuncia “sucessivos aumentos” ilegais dos combustíveis em Portugal

Em carta enviada à comissária europeia da Concorrência, o secretário de Estado da Energia salienta que “os desvios sistemáticos nos preços dos combustíveis praticados em Portugal relativamente aos valores internacionais estão a preocupar o Governo”.

O Governo pediu à União Europeia que investigue se existe concertação dos preços dos combustíveis ou abuso de posição dominante em Portugal, considerando que “há desvios significativos e sistemáticos relativamente aos valores internacionais”.

De acordo com o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo desta quinta-feira, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, enviou uma carta à comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, na qual pede a Bruxelas que investigue se “há ou não concertação de preços ou abuso de posição dominante”.

Na carta, a que aqueles jornais tiveram acesso, Jorge Seguro Sanches salienta que “os desvios sistemáticos nos preços dos combustíveis praticados em Portugal relativamente aos valores internacionais estão a preocupar o Governo“.

Na missiva, o secretário de Estado da Energia solicita “a verificação da conformidade com as regras dos mecanismos que levam à formação do preço final dos combustíveis, em especial nos índices Platts”.

Segundo os três jornais, o pedido, que apesar de ter recebido a indicação de urgente, ainda não teve resposta de Bruxelas, o que levou o governante a fazer nova insistência.

“Nos últimos anos, tem vindo a verificar-se uma conjuntura de sucessivos aumentos de preço dos combustíveis que não refletem o mercado internacional, com repercussões extremamente negativas na economia nacional e junto dos consumidores”, destacou o secretário de Estado.

Na carta, Sanches admite “que muitas têm sido as explicações avançadas, nomeadamente atribuindo-os em alguns momentos a eventuais comportamentos das empresas petrolíferas a operar em Portugal, os quais poderão consubstanciar infrações às disposições legais“.

Pelo que, seguindo uma recomendação da Assembleia da República, Jorge Seguro Sanches decidiu solicitar a Bruxelas a avaliação e verificação das regras de concorrência, dos mecanismos que conduzem aos índices Platts/NWE/Roterdão, dos produtos refinados à saída das refinaras no Norte da Europa que servem de referência à fixação de preços à saída das refinarias em Portugal.

Em declarações ao DN/JN/Dinheiro Vivo, Jorge Seguro Sanches assume que a conclusão dessa investigação “é uma das respostas que o Governo gostaria de ter. Precisamos de ter mais informação para conseguir que o nosso mercado funcione de forma mais clara e transparente”.

// Lusa

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