UE impõe limites às comissões cobradas pelo uso de cartões bancários

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A comissão de Assuntos Económicos Parlamento Europeu aprovou hoje um novo limite para as comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito e de crédito, que atualmente custam 10 mil milhões de euros por ano aos retalhistas europeus.

A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu pretende harmonizar as comissões interbancárias nos Estados-membros, balizando a taxa por transação com cartão de débito num máximo de 0,2% ou sete cêntimos, conforme a situação mais vantajosa, e mantendo num máximo de 0,3% (já proposto pela Comissão Europeia) a taxa para pagamento com cartão do crédito.

Estes limites passam a aplicar-se tanto para transações nacionais como internacionais dentro da União Europeia e entram em efetividade um ano após a legislação ser aprovada totalmente.

As comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito e de crédito custam cerca de dez mil milhões de euros por ano aos retalhistas europeus. Com as novas regras, que ainda terão de ser aprovadas em sessão plenária do Parlamento Europeu, os retalhistas passam a poder escolher os cartões de débito ou crédito com taxas mais favoráveis.

A Visa e a Mastercard, as maiores empresas mundiais de cartões, já vieram criticar a medida e rejeitam que resulte numa redução dos preços para os consumidores.

APED aplaude limites às comissões

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) congratulou-se hoje com a aprovação pelo Parlamento Europeu de um novo limite às comissões interbancárias cobradas aos comerciantes pelo uso de cartões de débito e crédito dentro da União Europeia.

“Trata-se de um grande avanço a nível europeu e a nossa expectativa é que estas regras rapidamente sejam implementadas em Portugal para que os consumidores portugueses possam beneficiar de um sistema de pagamentos mais justo, mais transparente e mais eficiente”, refere a associação num comunicado emitido pouco depois de ter sido aprovada aquela limitação na comissão de Assuntos Económicos Parlamento Europeu, em Bruxelas.

A APED salienta a “injustiça” de ser cobrado aos portugueses mais do que aos alemães ou aos espanhóis pela utilização de cartões de débito e crédito e critica que os comerciantes nacionais tenham de pagar uma das comissões interbancárias “mais altas em toda a Europa”.

O aumento da competitividade do setor e a maior capacidade para apresentar um valor final ao consumidor mais justo são algumas das consequências positivas da aprovação daquele limite, segundo a APED.

/Lusa

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